Tax Prático - Notícias

Isenção de alvarás para ONGs e novas taxas para ME's entram em vigor em Fortaleza

25/07/2019

As micro e pequenas empresas pagarão R$ 50 pelo alvará de funcionamento e mais R$ 50 pelo registro sanitário, enquanto as ONGs ficarão isentas das duas taxas.

Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account

25/07/2019

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital decorrentes de quantias recebidas em contas de escrow account.

Comitê de simplificação de registro de empresas tem nova regulamentação

25/07/2019

O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 23, publicou um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da MP da liberdade econômica no STJ

25/07/2019

Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019 durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece no auditório externo do tribunal em 12 de agosto, das 9h às 19h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

Proposta reduz multa paga por comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência

24/07/2019

O Projeto de Lei 3049/19 reduz a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência. Pelo texto, a multa convencional cairá de 25% para 10% do montante já pago pelo comprador. O projeto altera a Lei do Condomínio (4.591/64).

Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

24/07/2019

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.

Imprensa repercute resultado recorde da Receita Federal na apreensão de drogas nos primeiros seis meses de 2019

24/07/2019

Portal de notícias G1 destaca os procedimentos de inteligência, a tecnologia de ponta e a integração da Instituição com outros órgãos

Bolsonaro assina hoje MP para saque do benefício, valor é de 500 reais

24/07/2019

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nessa terça-feira (23) que a liberação do saque neste ano do FGTS será de até R$ 500 e o anúncio da medida deve acontecer hoje.

OAB vai integrar grupo de trabalho para debater crédito mais barato para aposentados

24/07/2019

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, se reuniu com o presidente do INSS, Renato Vieira, nesta terça-feira (23), para debater sobre as normas de concessão de empréstimo consignado para os beneficiários da previdência.