Notícias



Maranhão: Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%

31/10/2023

A SEFAZ estendeu para 15 de novembro o prazo para os contribuintes do ICMS do regime normal que emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias  com a anterior alíquota de 18%, quando já estava em vigor a nova alíquota de 20%.

Piauí: Refis 2023 prevê descontos de até 95% para juros e multas do ICMS, ITCMD, IPVA e Taxa de Licenciamento atrasados

31/10/2023

O Governo do Estado enviou, para a Assembleia Legislativa, a mensagem nº 143, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Novidade importante para quem investe em Renda Variável RFB cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar

31/10/2023

A Receita Federal lançou o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, conhecido como ReVar.

Ministério da Fazenda publica Portaria que define regras gerais para atuação no mercado de apostas de quota fixa

30/10/2023

O conjunto de regras define diretrizes sobre publicidade, jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro

Conheça as opções existentes de linhas de crédito para MEIs

30/10/2023

Programas específicos beneficiam a categoria, que abrange mais de 15 milhões de pessoas no Brasil

DME: empresários e contadores têm até amanhã (31) para envio da declaração

30/10/2023

Aqueles que deixam de enviar a DME ou fazem a entrega com atraso, estão sujeitos a multas penalidades.

Câmara aprova projeto que taxa offshores e fundos de alta renda

30/10/2023

Relator equiparou alíquotas para as duas modalidades em 15%, menos que o proposto pelo governo. Relatório também flexibiliza mudanças para os fundos do agronegócio.

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