01/06/2020
A Advocacia-Geral da União celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal, acordo que vai garantir o aprimoramento dos procedimentos de análise e concessão do auxílio emergencial. Nele, ficou estabelecido um prazo de até 20 dias corridos para a União apreciar os pedidos de auxílio.