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Ceará: SEFAZ informa que haverá atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) nesta quarta-feira (24/04)

22/04/2024

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quarta-feira (24/04), das 10h às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível.

Presidente assinará hoje (22.04) Medida Provisória que permitirá beneficiários do Bolsa Família obtenham financiamentos e se tornem MEIs

22/04/2024

Objetivo é formalizar pequenos negócios. Texto também vai prever renegociação de dívidas para microempresários. Governo espera atingir 25 milhões de CNPJs com as medidas.

Ceará: SEFAZ atualiza lista de produtos de informática sujeitos ao regime de substituição tributária carga líquida do ICMS, conforme definido pelo Decreto 31.066/12

22/04/2024

É importante ficar atento às mudanças nas normativas fiscais, especialmente quando se trata de tributação, como no caso da alteração do Anexo Único da Instrução Normativa nº 04/2013 pela SEFAZ CE.

Ceará: SEFAZ estabelece procedimentos para análise e regularidade fiscal para concessão da autorização de uso da NF-e a contribuinte de outra Unidade da Federação

22/04/2024

A Instrução Normativa nº40/2024 publicada no DOE CE, estabelece procedimentos para denegação da autorização de uso da NF-e em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, em virtude da irregularidade fiscal do remetente.

Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de segunda-feira (22)

22/04/2024

A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as empresas que ainda não informaram a raça/etnia de seus empregados nos documentos trabalhistas não poderão mais usar a opção “não informada” no eSocial.

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