Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Após cobrança presidencial, ministros vão priorizar reforma tributária, renegociação de dívidas e programa de veículos sustentáveis
Após a cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ministros se envolvam mais na articulação política do governo, integrantes do primeiro escalão passaram a definir discussões que deverão priorizar ao longo das próximas semanas. A cobrança foi feita durante a assinatura da medida provisória que cria o programa Acredita, voltado a estimular a oferta de crédito e a renegociação de dívidas.
“O Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad tem que, em vez de ler um livro, perder algumas horas conversando no senado e na Câmara. O Wellington, o Rui Costa, passar a maior parte do tempo conversando com bancada A, bancada B”, disse o presidente.
A edição da MP acontece num contexto em que o governo do presidente Lula tenta se aproximar do Congresso Nacional, principalmente da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, chamou recentemente o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, de “desafeto pessoal” – Padilha, por sua vez, disse que não iria “descer a esse nível”
No Senado, também têm avançado propostas como a do “quinquênio”, que eleva os gastos públicos num momento em que o governo tenta equilibrar as contas públicas.
Próximos passos
Veja como devem ser os próximos passos dos ministros de Lula em relação à articulação política:
Fernando Haddad (ministro da Fazenda): após o evento com Lula, Haddad almoçou com Padilha e com os líderes do governo no Legislativo – Jaques Wagner (Senado), José Guimarães (Câmara) e Randolfe Rodrigues (Congresso). Além disso, incluiu na agenda uma reunião com Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o envio, ao Congresso, dos projetos que regulamentam trechos da reforma tributária.
Wellington Dias (ministro do Desenvolvimento e Assistência Social): à GloboNews, o ministro disse estar “à disposição” para se reunir e dialogar com parlamentares a fim de esclarecer todos os pontos da MP do Acredita. Na avaliação do ministro, o conteúdo da medida provisória está em “sintonia” com a maioria dos parlamentares.
Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio): já tem dialogado com parlamentares sobre propostas voltadas ao setor industrial e deve intensificar conversas em busca da aprovação do Mover, projeto que prevê incentivos à produção de veículos sustentáveis.
Medida provisória
Assim que publicada no “Diário Oficial da União”, a MP do Acredita terá força de lei. Precisará, no entanto, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias.
Os dois eixos centrais do programa são: estímulo ao crédito e renegociação de dívidas.
A MP assinada pelo presidente Lula é focada, principalmente, nos microempreendedores individuais (MEIs) e nos micro e pequenos empresários, além de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal.
Com a edição da MP, os parlamentares poderão aprovar o texto enviado pelo governo; aprovar com mudanças; rejeitar; deixar perder validade.
