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Piauí: REFIS 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão encerrará no dia 15 de dezembro

11/12/2023

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou,  na última terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 65, que institui o Programa de Recuperação de  Créditos Tributários (REFIS 2023) referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Governo desenha calendário para aprovar MP das subvenções ainda em 2023

08/12/2023

Matéria ainda tramita em comissão mista no Congresso Nacional e é tratada como prioridade pela equipe econômica do governo

Paraíba: Prazo de preenchimento do registro 1601 na EFD começará em janeiro de 2024

07/12/2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica que o prazo da obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1601 na EFD (Escrituração Fiscal Digital) começará em janeiro de 2024, como prevê a portaria 00122/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Doe_SEFAZ).

Rio Grande do Norte: Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão ao Novo REFIS para 26 de dezembro

07/12/2023

Devido à alta demanda nos últimos dias, sobretudo pelo grande número de acessos por parte de usuários do aplicativo Nota Potiguar para reserva de vouchers do Carnatal e agravada pelas fortes chuvas que caíram na capital nesta semana, os sistemas da Secretaria Estadual de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado apresentaram instabilidade no último dia de adesão ao NOVO REFFIS 2023.

Receita Federal alerta para golpe relacionado aos Leilões Eletrônicos

07/12/2023

A Instituição esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante

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