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Ceará: Assembleia aprova lei que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem cardápio físico

26/10/2023

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou o projeto de lei nº 195/2023 que obriga bares e restaurantes a funcionarem com cardápios físicos. O projeto, agora aguarda a sanção do Governador do Estado do Ceará.

Ceará: SEFAZ utilizará como fontes de dados as informações da DIMP para fiscalização e monitoramento referentes ao ICMS

26/10/2023

Foi publicada nesta quarta-feira (25/10) no Diário Oficial do Estado do Ceará a Instrução Normativa nº 118/2023.

Projeto permite dedução do Imposto de Renda de gastos com saúde de animais domésticos

25/10/2023

O Projeto de Lei 340/23 permite aos donos de animais domésticos deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para os animais de estimação.

Novas regras de tributação de incentivos fiscais estão entre as prioridades do governo, diz líder

25/10/2023

"Não aumentamos a carga tributária e nem criamos novos impostos”, afirma líder do governo na Câmara em defesa das novas regras

Revisão da reforma trabalhista fica para 2024”, diz Ministro da Previdência

25/10/2023

Ministro não entrou em detalhes de como será essa revisão nem apontou quais trechos da reforma serão revogados

Comissão do Senado aprova desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027

24/10/2023

Medida, que permite redução de tributos pagos por empresas sobre o salário de funcionários, impacta milhões de empregos diretos e indiretos e perderá validade em dezembro. Texto vai ao plenário.

FGTS Digital: prazo para empresas se familiarizarem com a plataforma está terminando

24/10/2023

Saiba como o FGTS Digital está reformulando a forma como o FGTS é gerenciado, proporcionando maior eficiência e praticidade.

Ceará: SEFAZ altera prazos para realizar a manifestação do destinatário

24/10/2023

Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº116, de 06 de outubro de 2023, a SEFAZ do Estado do Ceará alterou os prazos para realizar a manifestação do destinatário. Conferimos abaixo as regras:

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