Notícias



Prazo para doação do IRPJ a fundos de apoio termina em dezembro

19/12/2023

Direcionamento do imposto para entidades sociais pode ser realizado por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real

Comissão aprova isenção de IPI para veículos adquiridos por entidades assistenciais e religiosas

19/12/2023

Texto precisa ser analisado por duas outras comissões antes de seguir para a análise do Senado

GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais

19/12/2023

Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos.

Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018

18/12/2023

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018:

Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

18/12/2023

Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.

Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia

18/12/2023

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (12) projeto que retira a cobrança do ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica quando há bandeira tarifária.

Em votação histórica, Câmara aprova a reforma tributária; texto vai à promulgação

18/12/2023

Texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados nesta sexta-feira. Depois de 30 anos de debates, Congresso tira do papel uma reforma para simplificar os impostos sobre o consumo; veja pontos.

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