Notícias



Medidas para compensar desoneração da folha devem sair nesta terça-feira

26/12/2023

Segundo Haddad, benefício para pequenas cidades ficará de fora

Disponibilidade da Nota Fiscal Fácil (NFF) no Estado do Ceará

26/12/2023

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica sobre a disponibilidade da Nota Fiscal Fácil (NFF) no Estado do Ceará, conforme estabelecido pela Instrução Normativa (IN) 138/2023.

Segunda etapa da reforma tributária mudará regras do Imposto de Renda; entenda

26/12/2023

Primeira fase da reforma, promulgada no dia 20 de dezembro, prevê que texto da nova etapa seja encaminhado ao Congresso em até 90 dias. Presidente Lula entende que taxar renda torna sistema mais justo com os pobres.

Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line

22/12/2023

Conhecido como “projeto das bets”, o texto segue para sanção presidencial

RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

22/12/2023

Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento.

Governo Federal sanciona lei que torna nacional o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro

22/12/2023

Projeto para criar o feriado nacional foi apresentado pela recém formada bancada negra da Câmara. Feriado já vai valer a partir do ano que vem.

Ceará: SEFAZ notifica termo de exclusão do Simples Nacional por débitos perante o Estado

22/12/2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes, por débitos pendentes perante o Fisco Estadual, no dia 14 de dezembro de 2023.

MEI tem até 1º de janeiro para regularizar pendências e ficar no Simples

22/12/2023

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 1º de janeiro de 2024 para regularizar pendências com a Receita e evitar a exclusão do Simples Nacional –regime tributário da categoria.

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