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Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e no Ambiente Nacional devido à enchente no RS afeta em 17 estados

08/05/2024

Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do Rio do Grande do Sul

Ceará: Sefaz disponibiliza links para acesso a serviços em caso de instabilidade no Portal de Serviços

08/05/2024

Em caso de instabilidade no Portal de Serviços da Sefaz – CE, acesse temporariamente aqui:

Tributação e Doações em Tempos de Calamidade: Medidas no Rio Grande do Sul

08/05/2024

O governo gaúcho decretou estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul devido aos impactos dos eventos climáticos de chuvas intensas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 57.596/2024. O estado de calamidade permanecerá em vigor por 180 dias a partir de 1º de maio de 2024.

Ceará: SEFAZ prorroga prazo para autorregularização das empresas do Simples Nacional para junho de 2024

07/05/2024

Em resposta ao Ofício n° 0230/2024 encaminhado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) e considerando a solicitação de prorrogação do prazo para autorregularização das empresas do Simples Nacional, a SEFAZ CE se manifestou favoravelmente ao pleito da referida entidade, ficando adiado para o dia 30 de junho de 2024, de forma IMPRORROGÁVEL.

Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul

07/05/2024

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural.

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