Notícias



Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases de tributos federais

13/05/2024

O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para determinar que a União se abstenha de incluir os créditos presumidos de ICMS da empresa União Química Farmacêutica Nacional na base dos cálculos do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins.

Piauí: Governo inicia negociação de débitos do ICMS, relativos à dívida ativa, com até 95% de desconto

13/05/2024

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) iniciaram a negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o Estado. Aprovado no mês passado, na Assembleia Legislativa, o projeto que foi encaminhado pelo Governo do Piauí, dispõe anistia nos débitos que podem chegar até 95% de desconto.

Ceará: Sefaz novo Portal de Serviços substitui atendimento por e-mail para o público externo

13/05/2024

As demandas externas deverão ser realizadas via Portal de Serviços

  • <<
  • <
  • 100
  • 101
  • 102
  • 103
  • 104
  • 105
  • 106
  • 107
  • 108
  • 109
  • >
  • >>
    •