Maranhão - Suspensão de Multas do MDF-e em caso de Indisponibilidade dos Web Services: Orientações da CEGAF Trânsito

Em virtude da grande inundação que afeta o Rio Grande  do Sul, e em decorrência da SEFAZ daquele estado hospedar serviços de emissão de documentos fiscais eletrônicos e também o Cadastro Nacional Centralizado de Contribuintes, os contribuintes de todo o Brasil podem sentir os impactos na emissão e validação de documentos fiscais, assim como validações no Cadastro de empresas, denegação de notas fiscais, alterações cadastrais, ativação de empresa nova, que impactam em especial aos contribuintes do Maranhão.

A SEFAZ Maranhão utiliza os serviços da SEFAZ do Rio Grande do Sul para emissão de Notas Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e) e o Cadastro Centralizado de Contribuintes para fazer um grande número de batimentos e validações.

Vamos tentar atualizar diariamente a situação das dificuldades de funcionamento dos centros de dados e sistemas da SEFAZ RS e repassar informações com o objetivo de minimizar os impactos para as empresas

Reiteramos a informação já repassado pelos Gestores do setor de fiscalização de mercadorias em trânsito que deverão ser suspensas as cobranças de multas relativas a MDF-e em razão de indisponibilidade dos WEB SERVICES, durante o tempo em perdurar a situação de indisponibilidade dos sistemas ou até manifestação em contrário da CEGAF Trânsito.

Fonte: SEFAZ MA 

Data: 13/05/2024