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O reembolso integra o conceito de remuneração do prestador de serviços no Lucro Presumido
Em 02/08/2023 a Receita Federal publicou a Solução de Consulta de COSIT nº 144/2023 e confirmou a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (Lucro Presumido) sobre os valores ree... Continuar lendo
Airton Freitas
Coluna do dia 10/08/2023
STJ analisa a possibilidade de crédito sobre produtos intermediários
STJ analisa a possibilidade de crédito sobre produtos intermediários, normalmente classificados como uso e consumo De acordo com a Lei Kandir, é assegurado ao contribuinte o dire... Continuar lendo
Victor Ribeiro
Coluna do dia 18/07/2023
Exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Está pautado para o dia 26 de abril de 2023 o julgamento no Superior Tribunal de Justiça – STJ do tema repetitivo n.º 1182, que trata da possibilidade de exclus&... Continuar lendo
Carlos Benevides Neto
Coluna do dia 18/04/2023
PIX e os riscos no cruzamento perante o fisco
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, tem se popularizado rapidamente entre os brasileiros, que encontram na pl... Continuar lendo
Andresa Araujo
Coluna do dia 10/04/2023
Nulidade das certidões de dívida ativa pós MP n. 1.160/2023
Líslie de Pontes Lima Lopes[1] A Medida Provisória n. 1.160/2023, de 12 de janeiro de 2023, dentre outros assuntos, dispõe sobre a proclamação do resu... Continuar lendo
Líslie de Pontes Lima Lopes
Coluna do dia 04/04/2023
