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SIMPLES NACIONAL – Como fica o ISS e o ICMS nos débitos inscritos em dívida ativa da União?
De acordo com art. 41, §3º da LC 123/2006, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fica autorizada a delegar aos Estados, Distrito Federal e Municípios a inscrição em d... Continuar lendo
Orlando Silveira
Coluna do dia 11/10/2021
Frete na transferência de produto acabado, é permitido o crédito de PIS/COFINS?
O presente artigo visa esclarecer acerca dos diferentes entendimentos sobre o crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo da Contribuição na contratação ... Continuar lendo
Mauro Neri
Coluna do dia 27/09/2021
A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS após a decisão do STF. Como fica o ICMS Substituição Tributária?
No dia 12/05/2021 o plenário do Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão que já havia sido proferida que determinou a exclusão do ICMS da base de cálcu... Continuar lendo
Rodrigo Portela Oliveira
Coluna do dia 17/09/2021
Processo de Adequação à LGPD
Vigente em nosso país desde 18 de setembro de 2020, a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um regramento jurí... Continuar lendo
Ronald Feitosa
Coluna do dia 05/08/2021
Notificações da SEFAZ (possibilidade de informações das vendas duplicadas), você está sabendo?
As empresas do tipo Marketplace (como por exemplo, IFOOD) estão informando para a SEFAZ as operações de vendas semelhantes as operadoras de cartão de crédito desde s... Continuar lendo
Danyelle Kelvia
Coluna do dia 02/08/2021
