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PERSE: Novas ações emergenciais destinadas ao Setor de Eventos
Por meio da publicação da Lei nº 14.148/2021, em maio/2021, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), dispondo sobre ações ... Continuar lendo
Ananias Rebouças
Coluna do dia 05/04/2022
CPOM Fortaleza – A retenção automática de ISS no sistema deixa de existir, mas o risco e a polêmica não!
O CPOM é o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, estabelecido anteriormente pela SEFIN/Fortaleza no intuito de exigir que os prestadores localizados fora da capital cearense, fiz... Continuar lendo
Gustavo Duailibe
Coluna do dia 15/03/2022
A redução geral de alíquota do IPI e o reflexo nas operações das empresas
Com a publicação do Decreto 10.979/2022, no dia 25/02/2022, o Governo Federal promoveu redução do IPI para a grande maioria dos produtos tributados pelo referido imposto. A... Continuar lendo
Gustavo Duailibe
Coluna do dia 07/03/2022
Empresa Simples de Inovação – Conheça um pouco sobre essa Natureza Jurídica voltada para empresas de inovação/startups.
O Inova Simples surgiu através da Lei Complementar 167/2019, que incluiu na Lei Complementar 123/2006 o Art. 65-A. Em 2021, at... Continuar lendo
Levy Guedes
Coluna do dia 21/02/2022
RESENHA SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 112/2022
Principais pontos da Instrução Normativa 112/2022 do DREI, publicada no Diário Oficial da União de 21/01/2022, Edição 15, Seção 1, Página... Continuar lendo
Levy Guedes
Coluna do dia 31/01/2022
