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Governador Camilo Santana decreta lockdown por duas semanas em Fortaleza

04/03/2021

O governador Camilo Santana ( consideradas essenciais poderão funcionar. A restrição também foi recomendada aos municípios cearenses em situaçãPT) decretou lockdown a partir desta sexta-feira (5) até 18 de março na Capital. No período, somente atividades econômicaso sanitária mais crítica. 

Isenção de ICMS em veículos para PCD: Definição de deficiências e condições para usufruir do beneficio.

03/03/2021

O Decreto nº 33958/2021 trouxe alterações e inclusões na legislação de isenção do ICMS com veículos destinados a Pessoas portadoras de deficiência, conforme relacionadas abaixo:

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