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Governo do Ceará autoriza verba para realização de eventos por meio virtual

04/03/2021

Como ação de apoio ao setor de eventos em função das adversidades decorrentes da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado autoriza, por meio da Casa Civil, a fomentar, mediante a transferência de recursos, no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a realização, em meio virtual, de eventos corporativos por empresas, entidades ou organizações com atuação no Estado do Ceará.

Autorizado acesso a dados bancários dos contribuintes pela Sefaz

04/03/2021

O Decreto nº 33.956/2021, publicado dia 02/03/2021, possibilita à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a requisitar o acesso e o uso de informações relativas a contas de depósitos ou aplicações financeiras de contribuintes, em poder de instituições financeiras ou de entidades a elas equiparadas, bem como estabelece procedimentos para preservar o sigilo das informações obtidas.

Nova Versão 8.0.3 do Programa da ECD

04/03/2021

Foi publicada a versão 8.0.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações

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