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Reforma tributária fica para 2021 depois de eleição para o comando da Câmara

10/12/2020

No centro das negociações políticas das eleições para a sucessão da Câmara dos Deputados, a votação da proposta de reforma tributária ficou para o ano que vem. O presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou hoje a prorrogação dos trabalhos até 31 de março de 2021.

Empresas têm até 31 de dezembro para recuperar tributos pagos indevidamente em 2015

10/12/2020

Em um ano marcado por dificuldades de várias ordens, inclusive econômicas e financeiras, toda possibilidade de recuperar tributos pagos indevidamente é bem-vinda. Por isso, empresas dos mais diversos portes e atividades podem, até 31 de dezembro de 2020, pleitear à Receita Federal a devolução de valores relacionados a tributos liquidados incorretamente no exercício de 2015.

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

10/12/2020

Termina no próximo dia 29/12 – menos de três semanas – o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por conta da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Governo zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola

09/12/2020

O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União de hoje (9).

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