Notícias



Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal

04/12/2020

O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e aprovado pela Portaria RFB nº 4.820, de 19 de novembro de 2020, consolida os atos normativos e interpretativos relacionados ao sigilo fiscal, a fim de sistematizar e uniformizar os procedimentos a serem adotados pelas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional

04/12/2020

A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos


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