Notícias



Começa a entrega da Rais ano-base 2020

15/03/2021

O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 iniciou no dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais.

Setor bares, restaurantes e outros: Governo publicou que concede anistia e remissão do IPVA no exercício de 2021

15/03/2021

A Lei nº17.413/21 estabelece que ficam remitidos e anistiados os créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referentes aos fatos geradores do exercício de 2021, os quais sejam relativos aos veículos de propriedade de contribuintes estabelecidos no Estado do Ceará, desde que inscritos no Cadastro Geral da Fazenda – CGF

Setor de eventos: Governo publicou decreto que concede anistia e remissão de IPVA no exercício de 2021.

15/03/2021

O Decreto nº 33.979/21 estabelece que ficam remitidos e anistiados os créditos tributários do IPVA referentes aos fatos geradores do exercício de 2021, os quais sejam relativos aos veículos de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e demais empresas estabelecidas no Estado do Ceará

Promulgada emenda constitucional que permite retomada do auxílio emergencial

15/03/2021

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, promulgaram nesta segunda-feira (15) norma que vai permitir ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis em 2021, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, e prevê regras mais rígidas para contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e ainda a redução de incentivos tributários

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