Notícias



Comissão permite publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal

22/04/2021

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), proposta que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício tributário.

Rio Grande do Norte Governo do Estado anuncia concessão de isenção de ICMS sobre diesel para o transporte público

22/04/2021

Após anunciar a isenção do ICMS para o transporte público da capital, nesta terça-feira (20), o governo do Rio Grande do Norte zerou a cobrança do imposto sobre o combustível usado pelos ônibus - o diesel. A medida é uma das apontadas como solução para aumento da frota em circulação na capital (Natal), para diminuir as aglomerações no sistema.

Ceará Setor de alimentação fora do lar: cadastramento do benefício para quitação de débitos das contas de energia a partir do dia 22.04

22/04/2021

Através do Decreto 34.038/2021, fica estabelecido o procedimento de convocação, cadastramento de estabelecimentos e habilitação de débito para fins do disposto na Lei nº17.429/2021, a qual autoriza o Estado do Ceará a proceder à quitação de débitos referentes a contas de energia de titularidade de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar.

REFIS-COVID de Fortaleza/CE iniciará em 03/05/2021 e vai até 30/07/2021

21/04/2021

A Prefeitura Municipal de Fotaleza publicou o Decreto nº 14.990/2021, que regulamenta o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e Moratória Fiscal relativa ao ISSQN e dá outras providências.

Novo sistema para regularização de obras

21/04/2021

A Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.

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