Notícias



Governo sinaliza novos ajustes no eSocial

19/04/2021

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia firmou uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para análises e implementações de ajustes no eSocial, sistema que já reúne 6 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. 

Receita Federal cobrará PIS e Cofins sobre variação cambial Solução de consulta exclui a incidência de IRPJ e CSLL

19/04/2021

O tema interessa especialmente às"multinacionais. Elas entendem que,nesse caso,a variação cambial não deveria ser tributada. Para os advogados que as representam,a mesma justificativa usada para afastar os 34o/o de IRPJ e CSLL serviria em relação aos 4,6So/o de PIS e Cofins."

Supremo declara normas da Lei Kandir inconstitucionais

19/04/2021

A circulação de mercadorias que gera incidência de ICMS é a jurídica. A partir desse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) que previam a incidência desse imposto sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados federados distinto

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