Governo do Piauí disponibiliza canais Pix para pagamentos de IPVA, ICMS e ITCMD

Pernambuco: Refis 2021

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Complementar n° 449/2021 e nos termos do Convênio ICMS 87/2020, dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS, nas condições que específica.

Ceará Sefaz comunica a migração de serviços online, por meio do DT-e, para os contribuintes do segmento de serviços de alimentação e alojamento, serviços de transporte e outros serviços

A Sefaz anunciou que mais três setores econômicos cearenses deverão aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

Trabalhador informal poderá ter socorro financeiro de R$ 550 na pandemia

Câmara aprova projeto que prorroga entrega do IR até 31 de julho, segue para sanção presidencial proposta

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. A proposta segue para sanção presidencial.

Maranhão Sefaz reduz ICMS sobre as operações com pescados

O governo do estado do Maranhão por meio do Decreto 36.650/2021 reduziu de 4% para 1%, a carga tributária do ICMS incidente sobre as vendas internas de pescado. Com a medida o Estado pretende reduzir o preço do produto na mesa dos maranhenses e estimular o consumo dessa importante proteína. Outra importante proteína animal, a carne bovina e bubalina, já desfruta da carga de 1% do ICMS.

INSS: Nova modalidade deve reduzir filas de auxílio-doença e BPC

IRPF 2021: saiba como declarar imóvel financiado sem erros

Imposto de Renda: Calendário de restituições não muda com novo prazo de entrega

O adiamento do prazo, por causa da pandemia da covid-19, fez a Receita Federal ajustar outras obrigações relativas ao Imposto de Renda. O contribuinte que deseja pagar o imposto por débito automático desde a primeira cota deverá fazer o pedido até 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial - Recof e do Recof-Sped.