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Ceará ICMS-ST massas alimentícias: Incluído CEST 17.048.00 (NCM 1902) na listagem dos produtos sujeitos a tributação tributária.

23/07/2021

Por meio do Decreto nº 34.167/2021 foi alterado o Decreto n.º 32.489/2018, que trata da substituição tributária aplicada nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, aonde foi incluindo novo CEST na relação do anexo único do referido decreto:

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