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Programa de redução de salários e jornada termina hoje (25.08)

25/08/2021

A Redução de jornada, salário e suspensão do contrato termina hoje quarta-feira (25), prazo para as empresas encerrarem os acordos que fizeram com seus funcionários. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias.

Estado do Ceara Proibido uso de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e similares.

24/08/2021

Por meio da LEI Nº 17.620/2021 fica proibido o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, em estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do estado do Ceará.

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