Decreto nº 34.067/21: Novas regras de flexibilização do funcionamento das atividades econômicas durante o isolamento social.

O Governo do Ceará publicou o Decreto nº 34.067/21 que trata de novas regras de flexibilização do isolamento social para retomada gradual da economia no Estado do Ceará.

Inclusões e alterações nas Pautas de ICMS para Água Mineral, Gelo, Energéticos, Isotônicos, refrigerantes, cerveja e chope.

A IN 50/2021 trouxe inclusões e alterações de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária que trata o art. 532 do Decreto 24.569/97, nas operações com água mineral, gelo, energéticos, isotônicos, refrigerantes, cerveja e chope.

Governo publica novas orientações para solicitar o auxílio por incapacidade temporária

Sorvetes e picolés: inclusões e alterações nas Pautas de ICMS

A IN 49/2021 trouxe inclusões e alterações de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária que trata o art. 553 do Decreto 24.569/97, nas operações com sorvetes e picolés.

Produtos lácteos: Novas inclusões na Pauta de ICMS

A IN 48/2021 trouxe inclusões de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária que trata o art. 532 do Decreto 24.569/97, nas operações com produtos lácteos.

e-Social: Suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0

Suspensão foi necessária para avaliação de riscos decorrentes de problemas na internalização dos eventos na versão S-1.0 pelos sistemas da Dataprev.

Entenda a decisão do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Semana passada o STF finalmente decidiu a tormentosa questão que ficou conhecida no meio jurídico tributário como a tese do século, sobre a utilização do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

STF decide que contribuição previdenciária do trabalhador pode ter alíquotas progressivas

A aplicação não cumulativa de alíquotas progressivas sobre contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos é constitucional. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento virtual, encerrado à 0h deste sábado (15/5), de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

Restituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera movimentação da 1ª parcela para último grupo