Notícias



Sobral CE Contribuintes têm até o dia 13/09 para aderir ao Programa de Regularização Fiscal

09/09/2021

A população sobralense tem até a próxima segunda-feira (13/09) para participar do Programa de Regularização Fiscal (Refisol), que consiste na renegociação de dívidas com descontos no valor da correção monetária, multa e juros dos débitos dos contribuintes.

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

09/09/2021

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura.

Alteração de layout da NF-E e da NFC - E

08/09/2021

Conforme Nota Técnica 2020.006 v1.30, as alterações de campos e a criação de novas regra de validação entraram em produção em 01/09/2021.

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