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Estado do Ceará Sorvete: alteração na pauta fiscal para fins de cálculo do ICMS-ST

06/09/2021

A Instrução Normativa n.º 84/2021 altera a Instrução Normativa n.º 22/2019, passa a vigorar com alteração do valor de referência do item 02.086.0003.00494, nos seguintes termos:

e-CAC já pode ser acessado e utilizado os dados da conta bancária

06/09/2021

Foi implantada no dia 02/09, mais uma opção de acesso aos serviços digitais da Receita Federal por meio da conta Gov.Br. Agora é possível entrar no Portal e-CAC utilizando os dados da conta bancária. Atenção, opção válida somente para bancos credenciados.

Estado do Ceará Produtos Lácteos: inclusão na pauta fiscal para fins de cálculo do ICMS - ST

03/09/2021

Por meio da Instrução Normativa 83/2021, fica alterado o anexo único da Instrução Normativa nº02/2021 que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os artigos 532 e 533 do Decreto nº24.569/1997.

Estado do Ceará Alteração nas pautas fiscais para energéticos e isotônicos e de refrigerantes

03/09/2021

Através da Instrução Normativa n.º 85/2021 ocorreu alteração no Anexo Único das seguintes Instruções Normativas:

Programa Mais Empregos Ceará - Benefício concederá 50% do salário mínimo como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado

03/09/2021

Programa Mais Empregos Ceará - Benefício concederá 50% do salário mínimo como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado

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