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Simples Nacional: Vence dia 31.05 o prazo para entrega da DEFIS

28/05/2021

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário 2020, deve ser entregue até 31/05/2021.

Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas

28/05/2021

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que suspende o pagamento de impostos federais por microempresas e empresas de pequeno porte nos dois anos iniciais de funcionamento.

Vence dia 31/05 o prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI

28/05/2021

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2020, devem ser entregues até 31/05/2021.

Lei n° 17.480/2021: Determina a fixação de placas nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação ou identidade de gênero.

27/05/2021

O governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei de número 17.480, que determina a fixação de avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados. A lei é de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), e foi publicada no Diário Oficial na última segunda, dia 17.

Senado aprovou isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais, a matéria segue para análise na câmara

27/05/2021

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel.


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