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Rio Grande do Norte Governo do Estado adiou para 31 de agosto o fim do prazo para adesão ao REFIS e parcelamento de débitos fiscais

04/06/2021

Os contribuintes do Rio Grande  do Norte com débitos na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou inscritos na dívida ativa sob gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ganharam mais três meses para renegociar os valores com vantagens.  O Governo do Estado decidiu adiar o prazo de adesão ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Fiscal,  para  o dia 31 de agosto. 

Rio Grande do Norte Governo disponibiliza parcelamento do ICMS para os setores de bares e restaurantes

04/06/2021

Donos de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, que não são optantes pelo Simples Nacional, poderão fracionar o pagamento do ICMS. Os vencimentos do imposto foi prorrogado de março para o próximo dia 31.

Câmara aprova simplificação de regras para acesso à crédito bancário

04/06/2021

Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.

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