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Dispensa da nota fiscal em entrada de pilhas e baterias usadas, apos seu esgotamento energético.

17/09/2021

Por meio do Decreto nº 34.233/2021 fica dispensada a emissão diária da nota fiscal para documentar o recebimento de pilhas e baterias, quando o remetente não for contribuinte obrigado à emissão de documento fiscal, previsto no item 119.1.1 do anexo I do art. 6 do Decreto 33.327/19.

Governo Federal aumenta IOF até o fim do ano para custear novo bolsa família

17/09/2021

O presidente assinou, nesta quinta-feira (16), decreto para elevar alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas, até o fim de 2021.

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