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Estado do Ceará Decreto n° 34.094/2021 Governo flexibiliza isolamento social e amplia liberação de atividades, exceto na região do Cariri.

07/06/2021

Conforme o Decreto nº34.094/2021, do dia 07 a 13 de junho de 2021, permanecerá em vigor, no Estado do Ceará, a política de isolamento social, com a liberação de atividades, como forma de enfrentamento da COVID-19.

Decreto n° 34.092/21: Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e prestação interna de coleta e armazenagem de resíduos eletrônicos

07/06/2021

texto para postagPor meio do decreto nº 34.092/21, desde que seja para posterior remessa à indústria de reciclagem, fica dispensada a emissão de documento fiscal na operação e prestação de serviço de transporte, realizadas neste Estado, quando da coleta e armazenagem de resíduos de produtos eletrônicos, seus componentes e caixas coletoras utilizadas para armazenagem destes materiais descartados

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