Notícias



Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial

09/06/2021

Como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados, uma vez que somente serão recebidos na nova versão.

Estado do Ceará DT-e: Sefaz migra todos os contribuintes do segmento de comércio varejista, a partir de 14 de junho

09/06/2021

Uma nova fase de migração de contribuintes para o Domicilio Eletrônico Tributário – DT-e começa a partir do dia 14 de junho. Agora será a vez dos segmentos de serviços de comércio varejistas acessarem os sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), exclusivamente, pela plataforma DT-e.

Manifestação de interesse em pregão referente a créditos de exportação de ICMS

08/06/2021

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) convoca os contribuintes que protocolizaram, ou que tenham interesse em protocolizar, processos relativos ao reconhecimento e aproveitamento de créditos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Alteração do Decreto n° 29.560/08: ICMS-ST da entrada em transferência interestadual fica facultado o cálculo pelo valor de pauta ou com MVA

08/06/2021

O decreto nº 34.095/21 alterou o decreto nº 29.560/08, quanto à forma de cálculo do ICMS-ST nas entradas interestaduais recebidas em transferências.

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