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Ceará Decreto n° 34.173/21: A partir de hoje (26/07) entra em vigor as novas medidas que ampliam a abertura das atividades econômicas do Estado.

26/07/2021

Do dia 26/07/21 a 08/08/2021, permanecerá em vigor, no Estado do Ceará, a política de isolamento social, com a liberação de atividades, aonde as principais mudanças do decreto 34.173/21, são:

SEFAZ - Piauí Pendências na EFD a partir de junho/ 2021 poderão implicar em Situação Fiscal Irregular

26/07/2021

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita, informa que contribuintes que possuam inconsistências do tipo 2 (pendência) na declaração EFD a partir do período de junho de 2021, poderão ficar em situação fiscal irregular após o prazo estabelecido para autorregularização.

Rio Grande do Norte Refis 2020: Governo amplia as dívidas fiscais que podem ser negociadas via Super Refis

23/07/2021

Contribuintes que contraíram débitos fiscais ou que tiveram inscrição na Dívida Ativa do Estado até 31 de março

Ceará ICMS-ST massas alimentícias: Incluído CEST 17.048.00 (NCM 1902) na listagem dos produtos sujeitos a tributação tributária.

23/07/2021

Por meio do Decreto nº 34.167/2021 foi alterado o Decreto n.º 32.489/2018, que trata da substituição tributária aplicada nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, aonde foi incluindo novo CEST na relação do anexo único do referido decreto:


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