Notícias



Adesão ao REFIS do ICMS começa no dia 1° de dezembro, de forma presencial

18/11/2021

Para os contribuintes que estão com débitos atrasados de ICMS até 31 de julho deste ano, o prazo de adesão ao REFIS com opções vantajosas vai começar no dia 1º de dezembro, de forma presencial, nos cinco Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e nas 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC), distribuídos em cinco regiões do Estado.

CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

18/11/2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até

Ceará REFIS é aprovado na AL para débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas do Detran

17/11/2021

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

17/11/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado.

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