Revisão de benefícios fiscais gera resistência de setores preteridos

Não é possível aproveitar créditos de PIS e COFINS em insumos de alíquota zero

Ceará Governo anunciou mudanças no Decreto de Isolamento Social

O Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou na noite desta quarta-feira (05/01/2022) as novas medidas de flexibilização do isolamento social no Ceará. O foco das novas restrições estará nos eventos festivos, apra conter aglomerações. As principais mudanças serão:

SEFAZ - PARAIBA Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até 31 de janeiro para aderir Simples Nacional

SEFAZ - MARANHÃO Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022

Covid-19: Sancionada lei que assegura proteção ao entregador de aplicativo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que estabelece regras de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia. O texto havia sido aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada

om a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Assim como para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima.

Qual o novo valor do PIS/Pasep depois do aumento salarial de 2022?

LC 190/2022 regulamenta cobrança do DIFAL não contribuinte

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 190/2022 que regulamenta a cobrança do DIFAL as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Contribuição do MEI passa a ter novo valor a partir de fevereiro

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.