Notícias



Governadores decidem estender por 60 dias o congelamento do ICMS sobre combustíveis

26/01/2022

Depois de chegarem a anunciar o fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores, pressionados e criticados, decidiram voltar atrás e manter a medida por mais 60 dias.

Certidões negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet a partir de 2022

26/01/2022

A Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103, de 20 de dezembro de 2021, altera a Portaria RFB/PGFN n° 1751. Com isso, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa (CPEN) devem ser emitidas exclusivamente pela internet a partir deste mês.

Sergipe Contato com setores da SEFAZ

26/01/2022

A SEFAZ comunica que os seus telefones estão passando por manutenção.Dessa forma, o contato com os seus setores deve ocorrer por meio eletrônico, através do preenchimento do Formulário de Atendimento Tributário.

Alagoas: SEFAZ lança PROFIS 2022 para quitação de débitos do ICMS

25/01/2022

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AL) informa que o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS) continua de forma totalmente digital. Com condições especiais de juros e multas, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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