e-CAC já pode ser acessado e utilizado os dados da conta bancária

Foi implantada no dia 02/09, mais uma opção de acesso aos serviços digitais da Receita Federal por meio da conta Gov.Br. Agora é possível entrar no Portal e-CAC utilizando os dados da conta bancária. Atenção, opção válida somente para bancos credenciados.

Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial

Estado do Ceará Produtos Lácteos: inclusão na pauta fiscal para fins de cálculo do ICMS - ST

Por meio da Instrução Normativa 83/2021, fica alterado o anexo único da Instrução Normativa nº02/2021 que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os artigos 532 e 533 do Decreto nº24.569/1997.

Estado do Ceará Alteração nas pautas fiscais para energéticos e isotônicos e de refrigerantes

Através da Instrução Normativa n.º 85/2021 ocorreu alteração no Anexo Único das seguintes Instruções Normativas:

Programa Mais Empregos Ceará - Benefício concederá 50% do salário mínimo como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado

Programa Mais Empregos Ceará - Benefício concederá 50% do salário mínimo como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado

Governo sugere criar teto de renda familiar para pagar PIS/Pasep 2022

Para Ministro do STF, contador não é responsável pelo pagamento de penalidades

O STF começou a julgar lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, é inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo CTN. O julgamento ocorre em plenário virtual

Dívida de ICMS declarado e não pago: o braço armado do Estado

Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso

Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a próxima segunda-feira (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021.

Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso