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Governo Federal zera taxa de importação de sete vacinas

15/09/2021

O Governo Federal zerou as alíquotas do Imposto de Importação das mercadorias de sete tipos de vacinas e outros insumos médicos. A medida, tomada com base nas diretrizes do Mercosul pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, foi publicada na edição desta segunda-feira (13), do Diário Oficial da União.

Estado do Ceará Decreto 29.560/08: RET poderá ser estendido as atividades do Decreto 32.900/18

15/09/2021

O Decreto nº34.235/2021, altera o Decreto nº29.560/2008, que regulamenta a lei nº14.237/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e dá outras providências.

Estado do Piauí Encontra-se disponível em nosso site a legislação estadual

14/09/2021

Os dispositivos legais abaixo relacionados, do Estado do Piauí já estão disponíveis em nosso site:

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