Notícias



Covid-19: Camex zera imposto de importação de medicamento

28/04/2022

A medida publicada nesta quarta-feira (27), concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação do baricitinibe.

Ceará: Programa Mais Empregos é ampliado até junho

27/04/2022

Atendendo solicitação da governadora Izolda Cela, a Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (20), mensagem solicitando a prorrogação do programa Mais Empregos Ceara até junho deste ano.

Pernambuco: PERC-ICMS 2022: é instituído programa que concede redução de multa e juros decorrentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/21

27/04/2022

Por meio da Lei Complementar 477/2022, fica instituído o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários referentes ao ICMS – PERC-ICMS, que consiste na redução de multa e juros relativos ao crédito tributário, observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS 175/2021 e nesta Lei Complementar.

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