Notícias



Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 25 de fevereiro de 2022

04/01/2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 25 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro. 

Nova tabela TIPI entra em vigor em 01/04/2022

04/01/2022

Por meio do Decreto nº 10.923/2021 foi aprovada a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, anexa ao referido decreto, que entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

Lei que cria o programa Auxílio Brasil é sancionada com dois vetos

04/01/2022

Entre os vetos está a obrigatoriedade de atender todos os possíveis beneficiários

Opção pelo Simples Nacional 2022

04/01/2022

Confira aqui as principais informações sobre a opção pelo regime tributário Simples Nacional para 2022.

Governo Federal edita MP que concede abatimento de até 92% em dívidas do FIES

04/01/2022

Medida provisória beneficia alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil até o segundo semestre de 2017

Lei de desoneração de folha para 17 setores da economia é publicada

03/01/2022

Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

MEI para caminhoneiro

03/01/2022

Por meio da LC 188/21 foi criada uma nova categoria de microempreendedor individual, o MEI Caminhoneiro.

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