Notícias



Ceará: Concessionárias de veículos novos serão obrigadas a fixar cartazes informando os clientes com direto a isenções tributárias

03/06/2022

Por meio da Lei Nº18.084/2022, fica alterado o dispositivo da lei nº16.043/2016, para incluir informação nos cartazes das concessionárias de veículos automotores do Ceará acerca dos atuais beneficiários legais de isenção tributária.

Comunicado urgente sobre o código 7.101

03/06/2022

As secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, informam que o Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP 7101, foi suprimido erroneamente pelo Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (SINIEF 03/22).

Confira as mudanças para o PRONAMPE 2022

03/06/2022

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2020, com o objetivo de facilitar empréstimos a pequenos e microempresários, foi alterado pelo Lei 14.348/22 que estabelece novas regras e torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212

03/06/2022

O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei

Câmara aprova formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual

03/06/2022

Foram contempladas pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • <<
  • <
  • 590
  • 591
  • 592
  • 593
  • 594
  • 595
  • 596
  • 597
  • 598
  • 599
  • >
  • >>
    •