Notícias



Piauí: Contribuintes podem aderir ao Refis de ICMS com descontos de até 95% dos juros

27/06/2022

Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis. A adesão deve ser feita até o dia 31 de agosto de 2022 com até 95% de desconto nos juros e multas.

Pernambuco: NFE - Desativação dos protocolos de segurança obsoletos

24/06/2022

Com o intuito de manter a segurança do ambiente de Autorização das Notas Fiscais Eletrônicas de Pernambuco, assim como já feito com outros sistemas da SEFAZ-PE e de outros estados, desativaremos acessos com protocolos de comunicação não seguros (TLS 1.0 e 1.1).​ 

RFB estabelece regras para declaração e controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas

24/06/2022

A Instrução Normativa Nº 2090, publicada nesta quinta-feira (23), estabelece regras para o controle e a declaração do valor aduaneiro de mercadorias importadas, que será a base de cálculo do Imposto de Importação.

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