Notícias



Ceará SITRAM: SEFAZ desobriga o registro do selo fiscal de operações de remessa de embalagens, e assemelhados

02/06/2022

O Decreto 34.787/22, altera o Regulamento do ICMS, o Decreto 24.569/97, art. 157, § 6.º, acréscimo do inciso III, dessa forma o contribuinte do Estado do Ceará está desobrigado a registrar o documento fiscal no SITRAM, ou seja, o selo fiscal para:

Ceará IPVA: prazo para pagamento foi prorrogado para os proprietários de veículos destinados à condução coletiva de escolares

02/06/2022

Os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares, de que trata o art. 136 da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que foram dispensados do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes aos fatos geradores ocorridos no exercício de 2021, conforme art. 2.º da Lei n.º 17.352/2020, deverão:

Ceará: Autos de Infração 2022 CONAT vai receber somente impugnações eletrônicas a partir de 1º de julho

02/06/2022

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (CONAT) passará, a partir de 1º julho, a receber somente impugnações eletrônicas de autos de infração lavrados digitalmente a partir deste ano. A decisão abrange todas as empresas enquadradas no regime de recolhimento normal.

Alterações na Decore entram em vigor nesta quarta-feira (1º)

02/06/2022

Entra em vigor, nesta quarta-feira (1º), a Resolução CFC n.º 1.662, de 19 de maio de 2022.

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

02/06/2022

Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras

DASN-SIMEI 2022: Declaração Anual tem prazo de entrega até 30 de junho

02/06/2022

Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho

  • <<
  • <
  • 592
  • 593
  • 594
  • 595
  • 596
  • 597
  • 598
  • 599
  • 600
  • 601
  • >
  • >>
    •