Notícias



PIS/COFINS: Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja excluído da base de cálculo das contribuições

24/11/2022

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.

Instrução Normativa da Receita Federal reformula registro especial

24/11/2022

Objetivo da IN é simplificar procedimento e atualizar normas envolvidas na produção e importação de cigarros.

Expediente nos Jogos do Brasil na Copa do Mundo: Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

24/11/2022

O Ministério da Economia publicou, orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sobre o expediente durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 no Catar.

Rio Grande do Norte: Pedidos de liberação do MEI para compras passam a ser feitos apenas pela UVT

24/11/2022

Após a formalização da Inscrição Estadual, o MEI é automaticamente bloqueado para compras. A liberação agora está sendo feita exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), acessada pelo site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN)

Confira a programação de funcionamento em cada Estado do Nordeste durante os jogos da Seleção Brasileira:

23/11/2022

Os Governos Estaduais modificaram o horário de expediente dos servidores nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.

STF: Julgamento sobre anulação de decisão tributária definitiva será recomeçado

23/11/2022

O ministro Luiz Edson Fachin pediu destaque no julgamento de dois recursos extraordinários que debatem se uma mudança de entendimento do Supremo em questão tributária desfaz a "coisa julgada", ou seja, cancela decisões transitadas em julgado.

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