Notícias



RFB edita Instrução Normativa sobre a tributação de renda auferida por fundos no exterior

14/03/2024

A Instrução Normativa nº 2180/2024 disciplina a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entre outros.

Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária

14/03/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS.

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