Notícias



Receita Federal e Serpro anunciam fim do acesso ao CPF e CNPJ via HOD e lançam novo portal de consultas

09/10/2024

O novo sistema PCAD trará mais segurança e facilidade nas consultas a dados de CPF e CNPJ, beneficiando milhares de usuários em todo o Brasil.

Saiba como aderir ao novo regime de regularização de bens no Brasil e no exterior

09/10/2024

A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o regime por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024 .

Governo quer encerrar saque-aniversário e usar multa de 40% do FGTS como garantia no consignado

09/10/2024

O governo pretende enviar ainda neste ano ao Legislativo uma proposta para acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para alterar as regras do empréstimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.

Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

08/10/2024

Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.

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