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Aprovada isenção de IR na participação nos lucros de empregados; texto vai à Câmara

16/12/2022

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Acordo entre a União e os Estados: confira as mudanças nas regras de tributação do ICMS dos combustíveis

16/12/2022

Os ministros do STF formaram placar de sete a zero às 20h desta quarta-feira (14/12) para homologar o acordo firmado entre União e estados em relação ao ICMS dos combustíveis.

Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS

16/12/2022

Os três dispositivos rejeitados (6, 14 e 15) eram os últimos do veto que ainda não tinham sido apreciados. O item 6 protege recursos do repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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