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Alagoas: Projeto de Lei que aumenta ICMS de 17% para 20% é aprovado em 2º turno na ALE

20/12/2022

Texto prevê aumento da alíquota modal e de bebidas alcoólicas. Estado diz que aumento é para cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 350 milhões, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina.

Por 6 votos a 5, STF considera orçamento secreto inconstitucional

19/12/2022

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Governo eleito terá 39 ministérios, 14 a mais do que o atual governo

19/12/2022

Gestão de presidente eleito se aproxima do recorde registrado na era Dilma, quando Esplanada teve 39 pastas; para especialistas, inchaço deve servir para acomodação de políticos

Confira os estados que aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal do ICMS

19/12/2022

O aumento das alíquotas tem como objetivo recuperar receitas perdidas pelos estados em decorrência das Leis Complementares 192/22 e 194/22. Essas leis instituíram o modelo monofásico para a tributação dos combustíveis e definiram os bens e serviços que devem ser considerados essenciais, respectivamente.

Ceará: Pedras e rochas ornamentais: Confira as novas pautas fiscais que começam a valer a partir de hoje 19/12

19/12/2022

Foi publicada a IN nº 114/2022 que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa às operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais de que trata o art. 4º do decreto nº 30.256/2010.

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