Notícias



Rio Grande do Norte: Governo envia para a Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta alíquota ICMS de 18% para 20%

07/11/2024

Projeto faz parte de um pacote de 'reequilíbrio fiscal' que ainda prevê aplicação de IPVA sobre carros elétricos e ampliação de 10 para 15 anos do prazo para veículos terem isenção do imposto.

Simples Trabalhista prevê redução de impostos e mais facilidades para micro e pequenas empresas

07/11/2024

Projeto propõe redução de tributos como ISS e ICMS, além de outros pontos.

Prazo final para regularização de bens no Brasil e no exterior termina no dia 15 de dezembro de 2024

07/11/2024

Os contribuintes que mantêm, ou mantiveram até o dia 31 de dezembro de 2023, bens e recursos no Brasil e no exterior, que ainda não tenham sido declarados à Receita Federal do Brasil (RFB) ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, terão até o dia 15 de dezembro para regularizá-los de forma voluntária.

PGFN libera novo edital de transação por adesão para MEIs, MEs e EPPS renegociarem dívidas ativas

06/11/2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou nesta terça-feira (5) mais uma oportunidade para que empreendedores façam a regularização de dívidas ativas na União.

Saiba as novas regras da EFD-CONTRIBUIÇÕES para 2025!

06/11/2024

A Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009, de 29 de outubro de 2024 traz importantes alterações no leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições, com implicações específicas para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e para a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Exclusão de microempresas da Difal terá impacto de R$ 7 bilhões na economia dos Estados

06/11/2024

A eventual aprovação do Projeto de Lei complementar 176/2019 deve provocar um desajuste econômico e federativo, com impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas dos Estados e Distrito Federal. Recursos fundamentais para subsidiar serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança.

  • <<
  • <
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
  • 32
  • 33
  • 34
  • 35
  • 36
  • 37
  • >
  • >>
    •