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Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade

11/05/2023

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019)

Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização

11/05/2023

Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio.

Após 25 anos, STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa

10/05/2023

Ação discute a Convenção 158 da OIT, que obriga o empregador a justificar o motivo pelo qual está demitindo o funcionário

Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa

10/05/2023

O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado.

Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta (10/05)

10/05/2023

Primeiro lote será pago no dia 31 de maio. No total, são cinco lotes

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