Rio Grande do Norte: Governo envia para a Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta alíquota ICMS de 18% para 20%
O governo do Rio Grande do Norte confirmou que enviou nesta quarta-feira (6) para a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) a partir de 2025.
A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado. Um produto que custa R$ 100 ao consumidor, por exemplo, atualmente tem R$ 18 de ICMS pagos ao poder público. O valor passaria a R$ 20. A proposta foi encaminhada aos deputados dentro de um pacote de projetos relacionados à legislação tributária que, segundo o governo, visa "devolver e assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro ao estado" e garantir "manutenção de serviços essenciais à sociedade". Ao todo, o governo projeto aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.
De acordo com o Executivo, as medidas foram apresentadas nesta semana e discutidas com representantes de entidades do setor produtivo do estado, antes do envio ao Legislativo.
"Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população", disse o governo.
O estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota - de 18% para 20% - em 2022, porém de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa.
Em 2024, a administração estadual já enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 prevendo arrecadação com ICMS de 20%, porém o relator da matéria na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa devolveu o projeto ao Executivo para que os valores fossem alterados, alegando inconstitucionalidade, já que não havia lei aprovada prevendo esse percentual.
IPVA para carros elétricos e aumento do prazo ganhar isenção
Entre as propostas de mudanças encaminhadas à Assembleia Legislativa, o governo informou que também pretende alterar legislações que tratam do IPVA dos carros elétricos e dos demais veículos.
Em junho, o g1 adiantou que a isenção do imposto sobre os carros elétricos havia entrado na mira da equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que pretendia acabar com o benefício.
Segundo a proposta do governo, os veículos desse tipo passarão a pagar o imposto. A aplicação será gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% - percentual de imposto cobrado sobre o valor dos carros e motos.
Já o prazo para que os veículos de qualquer tipo se tornem isentos de IPVA passará dos atuais 10 para 15 anos, caso o governo consiga a aprovação dos deputados. Segundo o governo, será preservado o direito daqueles que já usufruem da isenção.
Há ainda proposta de modificação da lei que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD. Segundo a Sefaz, as adequações não implicam em aumento da carga tributária.
Por fim, o governo quer a inclusão de uma alíquota extra de 2% de ICMS sobre perfumes, cosméticos e produtos de beleza e maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas para financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
