Notícias



Paraíba: Governo prorroga prazo até 31.03, para que empresas desenquadradas do Simples Nacional, requererem benefício do FAIN

13/02/2023

O Governo da Paraíba prorrogou o prazo de requerimento para receber o benefício do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) para as empresas do setor industrial que foram desenquadrados do Simples Nacional nos últimos anos.

Opção pela CPRB deve ser realizada até 17 de fevereiro

13/02/2023

A Opção pela CPRB para 2023 deve ser realizada até dia 17 de fevereiro, data de vencimento da Contribuição Previdenciária da competência janeiro de 2023.

Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio, diz Ministro do Trabalho e Emprego

13/02/2023

O ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano.

Equipe Nacional (EOBRA) emite mais de 16 mil cartas de Aviso para que haja Regularização de Obras de forma espontânea, antes que os contribuintes sejam notificados pelo Fisco

13/02/2023

O objetivo é incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras, de forma espontânea, antes de serem notificados pelo Fisco.

Ceará: Governo do Estado informa que notícia sobre o aumento de 10% de energia é equivocada

13/02/2023

O Governo do Ceará informa que não procede publicação que aponta que a conta de luz pode ficar 10% mais cara com cobrança de ICMS em transmissão e distribuição de energia.

Governo Federal pede ao STF eficácia imediata do novo decreto que altera alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

10/02/2023

Em dezembro do ano passado, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, no exercício da Presidência, promulgou o decreto que reduziu pela metade as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

TUST/TUSD: Liminar no STF retoma cobrança de ICMS sobre geração e transmissão de energia elétrica

10/02/2023

A decisão ocorreu após um pedido feito pelos governos regionais de onze estados, e foi publicada nesta quinta-feira (09)

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